No terceiro programa da série Estado das Coisas em Debate: a agenda de desenvolvimento e democratização que o Brasil precisa, o tema é Transporte Público: propostas para o próximo Governo, com o engenheiro Ricardo Mendanha Lacerda, Presidente do Instituto de Mobilidade Sustentável Rua Viva. Mendanha. Foi Diretor de Transportes da Secretaria de Transportes de Santo André, Presidente da BHTRANS, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Mobilidade, Presidente do DMTU do Distrito Federal. Assista ao aqui ao debate.
Como debatedores, o programa contou com a participação de Fernando Damata Pimentel, ex-Governador do Estado de Minas Gerais, de Flávia Mourão, Presidente da Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção Minas Gerais – ABES-MG e Diretora no Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais – SENGE-MG, e de Murilo Valadares, Presidente do Sindicato do Engenheiros em Minas Gerais – SENGE-MG.
O Estado das Coisas do Transporte Público
O Transporte Público nos centros urbanos é um velho conhecido, que, volta e meia, retorna à agenda de políticas públicas e afeta a vida da população trabalhadora brasileira. As manifestações de junho de 2013 reacenderam o tema da mobilidade urbana e do subsídio da tarifa no Brasil. Com a pandemia em 202 e 2021, esses problemas de transporte que já eram graves, se agravaram ainda mais. E tudo sugere que é preciso uma solução estrutural principalmente para o financiamento
Levantamento e análise de subsídios ao sistema de transporte coletivo por ônibus concedidos por Municípios”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC, durante o período de março/2020 a novembro/2021 e que alcançou um total de 171 cidades, registrou que, em pelo menos 122 cidades, foi necessário algum tipo de iniciativa por parte da prefeitura envolvendo o subsídio emergencial, na maior parte dos casos, o subsídio tarifário, a compra de gratuidades ou o aumento do subsídio onde já existia, dentre outras soluções emergenciais para enfrentar o problema.
Além disso, nos últimos anos, a dinâmica da mobilidade urbana vem enfrentando a explosão do serviço de transporte por meio de aplicativos, a uberização do transporte público. A uberização com preços competitivos e mais comodidade para o usuário na mobilidade gerou perda de receitas com passagens e também uma mobilidade mais ineficiente para as cidades cada vez mais cheias de carros. Entretanto, a uberização defendida como uma suposta modernização está longe de se credenciar como solução estrutural da mobilidade.
A qualidade do sistema que o usuário pede está atrelada ao financiamento. Acontece que o transporte público no Brasil é bancado, na maioria das cidades, pela tarifa paga pelo usuário, que, na população mais pobre consome cerca de 13% de sua renda. O modelo vem sendo criticado tanto por prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos, empresários, à Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, passando por ambientalistas e movimentos sociais como os Movimentos em defesa de Passe Livre, que pregam a tarifa zero, por diversas razões. Na União Europeia, no modelo de financiamento, a receita tarifária paga pelo passageiro cobre menos da metade do custo. O restante vem de subsídios e impostos específicos, entre outras fontes.
No Brasil, a Cidade de São Paulo se aproxima dessa solução: o usuário paulistano arca com 50% do custo do sistema e a Prefeitura, com 38%. O restante vem do vale-transporte (10%) e de receitas acessórias (2%). Mas no restante dos municípios, domina o financiamento pelo preço tarifário.
Soluções estruturais de mobilidade urbana, por sua vez, como metrô lutam para fazer parte da agenda. Dos 17 municípios com mais de 1 milhão de habitantes no país apenas 7 possuem metrô, de acordo com a CNT – Confederação Nacional do Transporte, dentre elas, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Brasília. A implantação e expansão do sistema de transporte por trilhos enfrentam grande complexidade para o detalhamento de projetos e com a falta de fontes de financiamento definidas. Muita dificuldade para sair do papel!
Como foco de luta para a melhoria da mobilidade e da qualidade do transporte, em 2020, o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – MDT lançou manifesto para a criação do SUM – Sistema Único de Mobilidade Urbana, inspirado nos modelos da saúde e da assistência social do Brasil. A implantação do sistema destina-se a garantir o Direito Social ao transporte estabelecido na Constituição definindo responsabilidades claras entre os entes públicos para viabilização da mobilidade urbana. O transporte público é serviço essencial tal como Saúde e Educação. Sem ele, o trabalhador não consegue ser cidadão, acessar trabalho, serviços públicos. Por isso, deve ser tratando como de plena responsabilidade do estado.
Certamente, é grande o desafio para a implementação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana, principalmente, quando pensamos no envolvimento do Governo Federal, que mantém hoje um tímido Programa de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, com Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano e Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária.
Diante de tantos desafios, como construir uma agenda positiva de mudanças da mobilidade urbana os centros urbanos na próxima década. O que o próximo Governo priorizar para mudar esse estado de coisas da mobilidade urbana nas cidades brasileiras? Que papel devemos esperar que o Governo federal no próximo período?
