O Prefeito Fuad Noman – PSD retomou a implementação do Orçamento Participativo – OP em Belo Horizonte no mês de março. A realização anual do OP havia sido suspensa pelo então Prefeito Alexandre Kalil, em 2017, seu primeiro ano de mandato. Desde sua instituição pelo Prefeito Patrus Ananias – PT em 1993, o OP nunca teve sua realização anual interrompida, ainda que, durante os dois mandatos do Prefeito Márcio Lacerda (2009 a 2016), ele tenha perdido centralidade para o programa Gestão Compartilhada então implementado. Com a decisão de Kalil, o OP deixou de ser realizado por 7 (sete) anos.
Certamente, a iniciativa do Prefeito Fuad reabre essa importante porta de diálogo com os moradores da cidade, mas ela vem cheia de significados ocultos.
Retorno limitado do OP
O OP não foi totalmente resgatado. Voltou apenas para a população de vilas, favelas, conjuntos, assentamentos irregulares e ocupações organizadas identificadas no Plano Diretor do Município como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS 2). A Prefeitura justifica a escolha pelo fato dessa população atender cerca de 480 mil pessoas que residem em áreas precárias e de baixa renda. Oculto está o fato de que os moradores em geral dos demais bairros de Belo Horizonte que participavam continuarão de fora do Orçamento Participativo.
Problemas com execução do OP sem solução
O Prefeito Fuad também deixou oculto o ponto sobre o problema de atraso na execução de empreendimentos que serviu para justificar sua suspensão. O Prefeito Kalil alegou à época que havia herdado cerca de 441 empreendimentos, dos quais 315 ainda não haviam se iniciado, que demandariam cerca de aproximadamente R$ 562 milhões e que não queria assumir mais compromissos que não pudesse entregar. A justificativa, embora sugerisse zelo pelas contas públicas e a idoneidade do processo, escondia o fato de que o problema principal é de gestão da Prefeitura. A Prefeitura
O Orçamento Participativo é um processo anual de priorização, mas a execução dos empreendimentos demanda em torno de 9 (nove) meses (270 dias) para a realização dos procedimentos de licitação. Cabe à Prefeitura zelar pela gestão dos recursos aprovados durante o tempo até o início de sua execução, além de fazer projetos básicos no tempo adequado e estimativas realistas dos custos para não gerar necessidade de recursos adicionais, questões que também atrasam a execução. O Prefeito Fuad Noman não anunciou qualquer medida para enfrentar este problema.
O risco de descumprimento da obrigatoriedade do OP
Finalmente, a iniciativa do Prefeito Fuad de reabertura das rodadas do OP carrega um importante significado oculto. Ela está inserida no embate político com a Câmara Municipal de Vereadores que vem acontecendo com a Prefeitura desde a Administração Kalil. Dentre vários episódios, em 2021, Kalil rompeu com o deputado Marcelo Aro-PP e não conseguiu aprovação na Câmara Municipal de empréstimo de R$ 900 milhões destinado ao Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro na região da Vilarinho (Norte da capital). Neste contexto, protagonizou também uma disputa política com a então Presidente da Câmara MUNICIPAL de Belo Horizonte, Nely Aquino-PRTB. Em busca de um maior desgaste de Kalil, em dez/21, diversos vereadores apresentaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, para tornar obrigatória a execução das obras escolhidas no Orçamento Participativo. A proposição tornou-se, em 1° de dez/22, a Emenda à Lei Orgânica nº 35 com apoio unânime de 40 vereadores. A Emenda estabeleceu a obrigatoriedade de destinação mínima de 0,2% da Receita Corrente Líquida-RCL do município para o Orçamento Participativo (art. 130-A da Lei Orgânica de BH)).
Às vésperas das eleições municipais, em busca de sua (re) eleição, Fuad Noman, certamente, fez o cálculo de seu desgaste ao ser eventualmente confrontado durante a campanha diante de seu descumprimento de uma determinação da Lei Orgânica do Município. Na linha da disputa predatória instalada, o atual Presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo, fala em “postura eleitoreira e infeliz de Fuad” que também protagonizou polêmicas com o Prefeito publicou artigo
E agora?
E agora? Bem, a retomada das rodadas do OP aconteceu durante o mês de abril, reintroduzindo na dinâmica política de Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral, vale incluir reivindicar dos candidatos à Prefeitura o compromisso de ampliar a iniciativa e apresentar solução para que suas entregas aconteçam em tempo realista.
