Todos nós e, principalmente, uma parcela expressiva de norte-americanos temos considerado que a democracia encontra-se ameaçada nos Estados Unidos – e no mundo pela influência exercida pela nação norte-americana – em razão das posições dos membros e simpatizantes do Partido Republicano, traduzidas pelo movimento MAGA – Make America Great Again (Torne a América Grande Novamente). O slogan foi criado durante a campanha presidencial de Ronald Reagan em 1980, que, em meio à crise econômica daquela época, afirmou que declarou
“Este país precisa de uma nova administração com uma renovada dedicação ao sonho da América, uma administração que dará a esse sonho uma nova vida, e tornará a América grande novamente”.
Em 2016, Donald Trump retomou a expressão em sua campanha presidencial. Atualmente, representa a maior ameaça de radicalização desses valores numa eventual vitória na campanha presidencial de 2024.
As ideias propaladas pelo MAGA se fundamentam na crença de que os Estados Unidos já foram um “grande” país, mas perderam esse status devido à influência estrangeira, dentro de suas fronteiras, em razão da imigração e do multiculturalismo decorrente, assim como fora devido à globalização e maior integração múltipla de outras economias nacionais.
Os porta-vozes do MAGA pensam que a suposta queda em desgraça dos EUA pode ser revertida com políticas de “América em primeiro lugar” com maior grau de protecionismo econômico, forte redução da imigração, especialmente de países em desenvolvimento, e a promoção de valores americanos, que consideram tradicionais, os quais envolvem discriminação racial, religiosa e de gênero, dentre outras questões.
Entretanto, essa não é a única ameaça em curso nos Estados Unidos aos valores da democracia liberal ocidental, como aponta editorial do Wall Streeet Journal publicado no mês de maio. O princípio da liberdade de expressão está em questão em vários estados norte-americanos, principalmente nos governados por integrantes do Partido Democrata. Na revisão de uma prática que garante aos empresários nos EUA a prerrogativa de promover reuniões com os trabalhadores para tratar de assuntos de seu interesse, os Democratas expõem nos estados em que governam os limites da liberdade de expressão, gerando restrições para abordagem na esfera pública de temas de natureza política e religiosa. Ainda que o fim da prerrogativa dos empresários seja bem-vinda, ao se promover a legislação para tanto, a liberdade de expressão tão cara à democracia norte-americana sai fragilizada, como condição necessária ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento democrático do Estado, por expor a impraticabilidade de se definir a priori o que e o que não pode ser tratado ao abrigo desse princípio.
No momento, em Illinois, Estado governado pelos Democratas, encontra-se em tramitação projeto de lei que visa proibir os empregadores de discutirem “questões religiosas ou políticas” em reuniões obrigatórias. O projeto de lei de Illinois segue o modelo de leis padronizadas promulgadas em Nova York, Oregon, Minnesota, Washington, Maine, Nova Jersey e Connecticut. Rhode Island, Havaí e Vermont estão considerando legislação semelhante.
Essa iniciativa se dirige a uma prática comum no mundo trabalhista norte-americano de se permitir que ‘patrões’ realizem reuniões com trabalhadores para tratar de temas de seu interesse. O projeto de lei no caso de Illinois, segundo o jornal, é resultado da ação dos sindicatos, que acusam os empregadores de realizar reuniões com “público cativo” para persuadi-los a não aderirem a temas diversos. Nos EUA, a Lei Federal de Relações Laborais Nacionais de 1935, que teve o objetivo de regular a negociação trabalhista e o direito à associação, permite expressamente que os empregadores expressem “qualquer ponto de vista, argumento ou opinião” sobre os sindicatos, desde que a sua “expressão não contenha ameaça de represália ou força ou promessa de benefício”.
Nos EUA, os patrões podem realizar reuniões remuneradas obrigatórias quando desejarem para abordar com os trabalhadores questões que os afetam, incluindo assuntos referentes a políticas governamentais e sindicatos. De acordo com o projeto de lei proposto, os empregadores passariam a não poder descontar do pagamento dos trabalhadores caso não comparecessem a estas reuniões. Os empregadores que viessem a realizar reuniões obrigatórias passariam a depender de sua própria capacidade para envolvimento dos trabalhadores de sua empresa para seu comparecimento.
Ora, embora o objetivo geral dos Democratas com essa iniciativa seja o de proteger os trabalhadores de intimidações, naturalmente, a solução envolve o tema sensível da liberdade de expressão, com destaque para as temáticas política religiosa. De acordo com o WSJ, o projeto de lei define “questões políticas” de forma ampla, incluindo propostas para mudar as políticas públicas, bem como a “decisão de aderir ou apoiar qualquer partido político ou organização política, cívica, comunitária, fraterna ou trabalhista”. Do mesmo modo, promove uma definição igualmente ampla de “assuntos religiosos” e “organização ou associação religiosa”.
Nesta perspectiva, essa proposta de legislação infringiria os direitos estabelecidos pela Primeira Emenda da parte do empregador, ao promover a discriminação com base no ponto de vista. A Primeira Emenda à Constituição Norte-Americana garante liberdades relativas à religião, expressão, reunião e direito de petição. Proíbe o Congresso de promover uma religião em detrimento de outras e também de restringir as práticas religiosas de um indivíduo. Garante a liberdade de expressão ao proibir o Congresso de restringir a imprensa ou os direitos dos indivíduos de falar livremente. Também garante o direito dos cidadãos de se reunirem pacificamente e de apresentarem petições ao seu governo. Diz literalmente:
O Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de discurso, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas.
No Estado do Colorado, o Governador Democrata Jared Polis, escreveu em sua justificativa, quando vetou projeto de lei semelhante no último mês de maio, que
Questões políticas’ e ‘questões religiosas’ são tão amplas que são difíceis de delimitar e resultariam em consequências indesejadas tanto para empregadores como para empregados”. A eventual aprovação e tal projeto de lei “colocaria os empregadores na posição impossível de determinar quando qualquer forma de discurso ou comunicação é um discurso político ou religioso legalmente protegido.
De fato, proibições normativas de expressão pública tenderão sempre a ser amplas e vagas, acabando por equivaler a ordens de silêncio. As definições de verdade são, por definição, situacionais. Ou seja, pretensões de validade sobre as interpretações da realidade que os interlocutores proferem são construídas sob determinadas condições históricas, que lhes definem o sentido. Isso não pretende significar que não se deva buscar socialmente a juridicização dos limites para o proferimento desse argumentações. Essa juridicização, por sua vez, não pode se ater à definição de conteúdos do que venha a ser ‘questões políticas ou religiosas’ pertinentes ou de qualquer outra natureza, mas sim garantir que seja considerada a situacionalidade de seu proferimento.
A pretexto de corrigir um empoderamento enviesado dos ‘empregadores’, a proposta dos Democratas esvazia ainda mais o sentido do que seria conviver em um ambiente democrático, oferecendo a oportunidade se considerar que todas temáticas político, sociais, religiosas podem ser passíveis de censura. De fato, a iniciativa alimenta a lenta agonia da democracia norte-americana, deixando evidente que o problema não é apenas da cultura de se querer tornar um país grande novamente a qualquer custo civilizatório, mas da elite norte-americana que não se dá conta da grandeza das transformações que o Estado Democrático de Direito clama nessa Era das Informações.
