As eleições municipais de 2024 envolvem vários regramentos eleições. Com a data limite para regularização dos títulos eleitorais e inscrição de novos eleitores, inicia-se efetivamente o processo eleitoral.

Para falar sobre prazos eleitorais para aqueles que querem exercer o seu direito de voto nas eleições de 2024 e regularizar seu título de eleitor, convidamos o prof. Luis Gustavo Riani, especialista em Direito eleitoral. Riani é Doutorando em Direito Constitucional, pós-graduado em Direito Público, sócio proprietário do escritório de advocacia Rodrigues Dias & Riani, Consultor Eleitoral, Prof. Da empresa FGW cursos e Consultoria de Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.

Estado das Coisas: Prof. Riani, a primeira questão é sobre a data. Temos o prazo limite do dia 08/05 para o cidadão procurar o cartório eleitorais e regularizar seu título caso haja alguma pendência.

Prof. Riani: Para regularizar, transferir, mudar endereço, mudar local de votação, o eleitor precisa fazê-lo, até o dia 8 de maio, ou seja, 150 dias antes do pleito.

Para a regularização, o eleitor pode também fazer o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE. Clica em “Título Eleitoral”. Vai até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Preenche o formulário e envia os documentos solicitados. Importante anotar o número de protocolo e acompanhar o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”. Também é possível agendar o seu atendimento presencial no site do Tribunal eleitoral do seu estado.

Estado das Coisas: Prof. Riani, muitas pessoas estão achando que é preciso obrigatoriamente fazer a biometria para poder votar.

Prof. Riani: Essa tem sido uma das questões que mais tem gerado dúvida ao eleitor. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que as pessoas que ainda não possuem a biometria cadastrada poderão votar normalmente nas Eleições Municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Apesar da não obrigatoriedade do cadastramento das impressões digitais, o Tribunal afirmou que os eleitores que forem tirar o título pela primeira vez ou fazer a regularização já terão as digitais cadastradas.

De acordo com o TSE, o cadastro biométrico é gratuito e garante mais segurança no voto, além de evitar a formação de filas nas seções eleitorais nos dias de eleição. Portanto, a questão da biometria não será impedimento para exercer o sufrágio (votar) nas próximas eleições.

Estado das Coisas: E quem vai tirar o título pela primeira vez?

Prof. Riani: Importante salientar que quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no Cartório Eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria, não podendo usar o autoatendimento.

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

• Documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
• Comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e
• Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).

Estado das Coisas: O que mais acontece no dia 8 de maio?

Prof. Riani: É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações:

• Transferir o domicílio eleitoral; e
• revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.