Em 2021, Governo Zema registrou R$ 7,25 bilhões de superávit nominal, conforme o Relatório Resumido de Execução Orçamentária–RREO do último bimestre. Esta apuração se refere à cálculo da soma de todas Receitas Primárias (impostos+Transferências+Vendas de Ativos) obtidas pelo Estado acrescidas das Receitas Financeiras, dela deduzidas as Despesas Primárias (Funcionamento da Administração Estadual) e os pagamentos de juros da dívida. Os economistas gostam desse indicador, porque, em caso positivo, ele mostra que o ente tem capacidade para acelerar a diminuição do saldo de sua dívida consolidada, uma vez que “sobraram’ recursos depois de se pagar tudo.
Acontece que os números de 2021 refletem uma conjuntura específica que não vai se manter em 2022. Vários acontecimentos conspiraram para que a Receita Corrente e a Receita de Capital do Estado de Minas Gerais crescessem vigorosamente. Antes de entrarmos nos detalhes, vale destacar que o próprio Governo Zema não vislumbrava o cenário que se descortinou como mostra a grande diferença entre a previsão da receita e a efetiva arrecadação. Aliás, a Secretaria da Fazenda tem se mostrado muito acurado, como mostra os dados na tabela abaixo. O aumento da receita efetivado não se configura, portanto, em sua maior parte, fruto de uma ação estruturada. A previsão das Receitas Correntes, principal fonte de financiamento do Estado, foi 16,43% abaixo do efetivamente realizado. Em sua composição, a Administração Estadual subestimou o crescimento da receita de ICMS em estrondosos 23,9%, a das Receitas Patrimoniais em 45,7% e o resultado das Aplicações Financeiras em estratosféricos 60,9%!
A arrecadação de ICMS cresceu muito além do resultado da variação inflacionária (10,6%) e do nível de atividade econômica (PIB Brasil = 4,6%), no contexto da pandemia de Covid-19. A receita de ICMS aumentou 28,6% em termos nominais e 19,2% em valores constantes (IPCA), de acordo com dados gerenciais. Em 2020, ano do impacto econômico da pandemia, o crescimento foi de 2,5% nominal e negativo em -0,8%. O crescimento do ano passado se deveu ao aumento continuado do preço dos combustíveis, que compõem a maior parte da arrecadação. Os recolhimentos sobre Combustíveis pularam de R$ 9,89 bilhões em 2020 para para R$ 13, 502 bilhões, um valor adicional 36,4% maior correspondente a mais R$ 2,605 bilhões de recursos. O Comércio também registrou uma elevação impactante de 27,1% em relação a 2020, passando de R$ 10,257 bilhões naquele ano para R$ 13,039 bilhões, gerando R$ 2,782 bi de receitas adicionais. Outros setores surpreenderam com seu crescimento como Siderurgia (130,7%!!!), Minerais (96,7%), Veículos (60,6%), Importação (42,5%) e Indústria (31,0%).
A Receita Patrimonial apresentou uma forte elevação sazonal, devido à venda da folha de pagamento dos servidores do Estado para o Banco Itaú. Em 2021, adentraram aos cofres do Estado R$ 2.394.276.106,42 referentes à operação.
O Acordo firmado pelo Estado de Minas em fevereiro de 2021 com a Vale em virtude do desastre-crime de Brumadinho rendeu expressivos R$ 11,059 bilhões. No Tesouro Estadual, no ano passado, foram lançados R$ 3,405 bilhões.
A tragédia da pandemia de Covid teve também seu impacto nas receitas do Estado. O ITCD, que é, por excelência, o imposto sobre transmissões causa mortis (herança), cresceu, conforme os dados contábeis, 57,4% em 2021 em relação ao ano anterior, carreando cerca de R$ 500,90 milhões adicionais.
Junto ao cenário de resultados extraordinários da receita em 2021, que não se repetiram na sequência, temos o cenário de crescimento da despesa no período. Essa sim é, por definição, inflexível. Enquanto o último ano do Governo Pimentel foi de redução da despesa (-14,0%) e os primeiros dois anos do Governo Zema de crescimento inflacionário da despesa (5,3% e 5,0%), em 2021, as Despesas Primárias cresceram 14,3%, bem acima da inflação. A Despesa com Pessoal e Encargos aumentou em 6,0%, elevando em R$ 3,0 bilhões os compromissos do Estado, enquanto os pagamentos de Juros e Encargos da Dívida se elevaram 13,0%, representando mais R$ 800 milhões de pagamentos.
Quando precisamos de tantos números para explicar a dinâmica das contas do Estado, a interpretação sempre torna-se mais complexa. Para aquele que querem uma explicação direta, basta somar as diferenças das receitas extraordinárias e das despesas adicionais. e comparar com o resultado nominal apurado. O confronto, certamente, sugerirá que está cedo para se comemorar qualquer coisa.
