Uma manifestação do Prefeito Alexandre Kalil em 15/03/22 passado, na qual ele afirma ter havido saque à COPASA através da distribuição de dividendos aos seus acionistas, gerou respostas daquela Companhia que merecem questionamentos.

Surpreendeu o foco das respostas residir na comparação da atual COPASA com a gestão anterior da Companhia, durante o Governo Pimentel, insinuando que o “alinhamento” entre Estado e Prefeitura de Belo Horizonte à época sobrepassavam a cordialidade esperada entre dois entes federativos. Surpreendeu, também, a falta de transparência das respostas e a evidente tentativa de explicar o inexplicável, deixando de responder ao questionamento do Prefeito.
Essas são as afirmações integrantes da nota publicada pela COPASA que fazem referência, de alguma forma, à gestão anterior da Companhia.

1. De 2019 a 2021, os primeiros três anos da atual gestão, a COPASA investiu mais de R$ 1,9 bilhão em obras para fazer frente aos desafios impostos pela forma como a Companhia foi gerida na gestão anterior, em função de compromissos assumidos e não cumpridos junto aos municípios._{Nota COPASA}

A informação de que, entre 2019 e 2021, a empresa investiu de R$ 1,9 bilhões em obras não é verdadeira. Os dados oriundos das “Demonstrações Financeiras Padronizadas – DFP”, encaminhadas pela COPASA à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, referentes aos anos de 2020 e 2019, e os dados até setembro de 2021 da planilha interativa disponível no site da empresa na WEB apontam um investimento total de R$ 1,72 bilhões, compreendendo os investimentos realizados pela COPASA e pela sua subsidiária COPANOR. Deste valor, R$ 233,6 milhões, ou 14% do total, foram investimentos em Desenvolvimento Empresarial e, portanto, não em obras.

Adicionalmente, vários dos investimentos realizados não têm quaisquer associações com “compromissos não cumpridos com municípios.” A troca de hidrômetros, por exemplo, atividade realizada com fins de prevenir perdas comerciais por erros de medição devidos à idade dos equipamentos, é realizada anualmente, requerendo investimentos significativos, e, em nada, se referem aos compromissos firmados com os municípios, mas sim à manutenção dos níveis de receitas da Companhia. Também as obras do Sistema Ibiaí, destinadas a levar água do Rio São Francisco à cidade de Montes Claros e outras da região, e cujos valores investidos têm peso significativo nos investimentos realizados no período 2019 – 2021, tiveram seu planejamento, seus estudos e seus projetos realizados e/ou iniciados na Gestão Pimentel, mas não se configuram compromissos não cumpridos, já que o prazo para conclusão dos trabalhos é dezembro de 2022.

Por fim, vale mencionar que, em 2019, foram realizados R$ 623 milhões de investimentos pela COPASA e COPANOR, sendo que mais da metade desses investimentos foram realizados no primeiro semestre daquele ano, ainda com os administradores da gestão anterior à atual.

Nesse mesmo ano de 2019, os investimentos da COPANOR no segundo semestre, com a gestão atual, tiveram queda de 50% com relação aos realizados no primeiro semestre, quando lá ainda estavam os administradores da gestão anterior.

2. Entre 2015 e 2017, os três primeiros anos da gestão passada, que era alinhada com a atual Prefeitura, foram investidos cerca de 25% a menos do que na gestão do Governo Zema._{Nota COPASA}

Também essa afirmação não é verdadeira. Eis os valores dos investimentos realizados nos três primeiros anos da Gestão Pimentel:

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Assim, os investimentos realizados nos três primeiros anos da gestão anterior da COPASA foram, na realidade, superiores aos realizados durante os três primeiros anos da gestão atual.

3. Em 2015, primeiro ano da gestão passada, a COPASA teve prejuízo de R$ 11,6 milhões e ainda assim distribuiu R$ 8 milhões em dividendos para acionistas. Nunca houve questionamento sobre tal informação._{Nota COPASA}

A distribuição de R$ 8 milhões se deu em razão de cumprir-se a Política de Dividendos vigente à época, estabelecida nas gestões do PSDB. Essa política foi alterada pela gestão anterior em 2018, estabelecendo faixas limites para distribuição dos dividendos regulares e vinculando a possibilidade (e não a obrigatoriedade!) de distribuição de dividendos extraordinários à situação financeira da empresa. Caso a política de dividendos estabelecida pela gestão anterior estivesse em vigor em 2015, a distribuição daquele valor de R$ 8 milhões não teria ocorrido.

Provavelmente, a ausência de comentários se deu pela expressão dos dividendos de então: esses R$ 8 milhões correspondiam a 0,8% do valor que a COPASA realizou em investimentos naquele mesmo ano. Situação bastante diversa da distribuição realizada em 2020 pela gestão atual, cujo valor de R$ 1,05 bilhões superou o lucro líquido apurado no mesmo ano (R$ 816 milhões), bem como os investimentos realizados pela gestão atual (R$ 619 milhões).

4. Até dezembro de 2022, a COPASA terá investido mais de R$ 3,3 bilhões, valor 50% a mais do que no governo passado._{Nota COPASA}

Essa previsão apontada pela COPASA corresponde aos valores já investidos somados à previsão de seu Programa de Investimentos – PI, que estabelece um montante de R$ 1,37 bilhões a serem investidos em 2022. O desempenho da atual gestão no cumprimento de seu PI, porém, não permite antecipar que tal afirmativa será alcançada.

Nos anos de 2019 e 2020, o PI da COPASA somava R$ 1,639 bilhões de investimentos. Contudo, foram realizados apenas R$ 1,101 bilhões, correspondendo a 67% do previsto. Se considerarmos também o ano de 2021, o valor do PI alcança R$ 2,993 bilhões, enquanto os investimentos efetivamente realizados até setembro de 2021 somaram R$ 1,720, correspondendo a apenas 57,5% do valor previsto.

Para alcançar o valor alegado de investir R$ 3,3 bilhões em sua gestão, nesse ano de 2022, a COPASA teria que investir praticamente a soma dos investimentos realizados nos anos de 2019, 2020 e 2021.

5. Em uma companhia de capital aberto como a COPASA, com ações negociadas na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, quando bem administrada, a distribuição de lucros é uma rotina. Empresas sólidas econômicas e financeiramente como a COPASA buscam a máxima eficiência, para gerar o maior resultado para fazer frente a seus compromissos contratuais e remunerar seus acionistas, que confiam na empresa._{Nota COPASA}

Embora não faça menção à gestão passada, essa resposta foi incluída pelo fato de ser a única que guarda coerência com a atual gestão da COPASA: indubitavelmente, a prioridade da empresa durante essa gestão foi gerar resultado para seus acionistas. Infelizmente, à alegada confiança dos acionistas corresponde a desconfiança dos usuários e clientes, devida aos baixos investimentos e à ineficiência da atual gestão.

6. Ao longo da gestão passada, entre 2015 e 2018, a COPASA distribuiu mais de R$ 950 milhões em lucros, dado também nunca questionado à época._{Nota COPASA}

Também essa resposta falta com a verdade: a distribuição de lucros realizada pela COPASA foi criticada até pelo atual presidente da Companhia em 2019, em sua primeira participação em audiência na ALMG (Assembleia Fiscaliza). A despeito do alto valor (R$ 950 milhões), é preciso considerar:

• A média de distribuição de dividendos na gestão anterior (Governo Pimentel) foi de R$ 239,3 milhões por ano. Essa média corresponde a 36% da média dos investimentos realizados pela COPASA naquele período, que foi de R$ 665,8 milhões por ano.

• A média de distribuição de dividendos na gestão atual, nos três anos do Governo Zema, é mais que o dobro daquela praticada na gestão anterior: R$ 513,8 milhões por ano. Essa média corresponde a 94% da média dos investimentos da COPASA no mesmo período. Ou seja, para cada R$ 1,00 investido em saneamento, a atual gestão remunerou seus acionistas com praticamente o mesmo valor de R$ 1,00, sendo R$ 0,50 para o cofre do Estado e R$ 0,50 para investidores privados.

• No ano de 2020, a atual gestão da COPASA distribuiu dividendos no montante de R$ 1,048 bilhões. Em apenas um ano, ela distribuiu mais dividendo do que os quatro anos da gestão anterior, do Governo Pimentel.

Vale apontar que, em 2020, o lucro líquido da COPASA foi de R$ 816 milhões. Logo, a remuneração dos acionistas correspondeu a 128% do lucro da empresa. Naquele ano, a COPASA realizou investimentos que somaram R$ 481 milhões. Assim, a remuneração dos acionistas correspondeu a mais que o dobro do que os valores investidos em saneamento.

Aqui, de modo repetido, pudemos observar as diferenças principais entre a gestão atual da COPASA de Zema, e a anterior, do Governo Pimentel. A despeito de ter recebido uma COPASA com gravíssimos problemas financeiros, em uma crise hídrica sem precedentes no estado – que atingiu de modo avassalador a RMBH – e uma queda acentuada das receitas em seu primeiro ano, quando a COPASA conduziu extensa campanha clamando pela redução do consumo pelos usuários, a Administração Pimentel da Companhia manteve a empresa voltada para seus propósitos de cuidar do saneamento em Minas Gerais. Realizou investimentos, e mesmo com os reservatórios com níveis muito baixos, evitou o racionamento de água na RMBH.

Por sua vez, mesmo tendo recebido do Governo Pimentel uma COPASA com as finanças saneadas, lucrativa e com controle de suas despesas, a Gestão de Zema mostrou sem constrangimento a que veio: utilizar os recursos da Companhia para engordar o cofre do estado e o bolso de seus acionistas, mesmo que ao custo de deixar a população mineira sem água, sem coleta e tratamento de seus esgotos.

Das evidentes diferenças aqui mostradas, porém, uma se destaca, e merece ser exemplificada: apesar de ter passado por um período de transição de três meses após a eleição do COPASA, apenas ao ser empossada em 16 de janeiro de 2015 a administração anterior da COPASA recebeu as informações sobre a grave situação de baixos níveis de água nos reservatórios do Sistema Paraopeba, responsável por quase 50% do abastecimento de água da RMBH. No mesmo dia a COPASA convocou a imprensa, notificou a população, e passou a informá-la diariamente sobre o estado da grave situação oriunda da crise hídrica. Essa transparência no trato com todos os assuntos da COPASA foi a marca da gestão anterior.

Infelizmente, para nós mineiros, as afirmações questionáveis integrantes da Nota da COPASA em resposta ao Prefeito de BH, Alexandre Kalil, pontuam com precisão a ausência na COPASA de Zema daquela transparência que marcou a gestão da COPASA no Governo Pimentel.