A Fundação Perseu Abramo acaba de publicar o Caderno Teoria e Debate, Leituras de Minas: Responsabilidade Social, Inclusão e Gestão Participativa (2015-2018), em que analisa a crise enfrentada pelo Governo Fernando Pimentel no período e as realizações do governo, que pode ser baixado no link abaixo.

O Governo Pimentel tem sido retratado pela mídia de forma não positiva, que não tem sido capaz de tratar as dificuldades enfrentadas naquele período à luz do contexto de uma das maiores crises que o Brasil viveu em sua história recente e também da crise financeira em Minas Gerais pré-anunciada pelo Governo anterior que não foi produzida por Pimentel. Efetivamente, diante do ambiente insólito (impeachment da Presidenta Dilma, perseguição com lawfare do Governador, queda da arrecadação tributária no período, etc), a Administração Estadual enfrentou vários momentos delicados junto a servidores e à opinião pública mineira, tais como a mudança da escala de pagamentos, parcelamento do 13º, o atraso no repasse de recursos a municípios, o atraso de pagamentos a fornecedores.

Apesar dos sucessivos desafios financeiros enfrentados no período, o Governo Pimentel manteve todos os serviços públicos estaduais em funcionamento e deu andamento a uma intensa agenda executiva de políticas públicas voltadas para a inclusão social e a promoção do desenvolvimento regional, como analisa o relatório publicado pela Fundação Perseu Abramo. Realizou os Fóruns Regionais de Governo que levantaram demandas em 17 territórios de desenvolvimento do Estado junto a prefeitos e lideranças locais, e que estabeleceram, em cada território, uma dinâmica permanente de governo itinerante, articulando órgãos regionais para atender inúmeras demandas de natureza diversas (saúde, educação, meio ambiente policial, social, agrária, etc). Estruturou mesa de negociação permanente para diálogo como os movimentos sociais em vários episódios. Priorizou o desenvolvimento agrário com apoio intensivo à agricultura familiar. Enfrentou a crise hídrica da Região Metropolitana, construindo unidade inédita de captação de água no Rio Paraopeba, assim como resolveu o histórico problema de abastecimento de Montes Claros. Realizou acordo histórico com os professores da rede pública estadual de Minas Gerais, pondo fim ao regime de pagamento por subsídio, restituindo o direito à progressão de carreira, implantando o pagamento do piso nacional do magistério no estado. Contratou por concurso cerca de 60 mil profissionais da educação. Instalou as Base Móveis Comunitárias da Polícia Militar, reduzindo sensivelmente os índices de criminalidade no Estado. Honrou integralmente o expressivo aumento concedido aos militares pelo Governo anterior, de modo legalmente irregular, que desrespeitava a responsabilidade fiscal. Reestruturou a frota de veículos da segurança pública. Nomeou agentes penitenciários aprovados em concurso. Enfrentou surto de febre amarela, promovendo a imediata imunização da população mineira. Iniciou, de modo consistente e objetivo, a ampliação da cobertura do Serviço Médico de Atendimento de Urgência – SAMU em todo Estado, duplicando os aportes e chegando ao atendimento de 877 do Estado.

Inaugurou novas unidades de atendimentos regional de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, bem como implementou o efetivo pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios. Modernizou a gestão da cultura em Minas com a criação da Empresa Mineira de Comunicação, que se tornou responsável pela Rádio Inconfidência e a Rede Minas. Pavimentou mais de 1.200 km de rodovias mineiras, mantendo as condições para a atividade econômica regional. Desobstruiu a tramitação e aprovação de licenças ambientais para atividade econômica, dissolvendo um passivo deixado pelo Governo anterior de mais de 30 mil pendências diversas. Saneou financeiramente a CEMIG, principal empresa do Estado de Minas, sucateada pelo Governo anterior com diversas operações legalmente duvidosas. Reinseriu o BDMG enquanto agente da política de desenvolvimento das pequenas e microempresas em Minas Gerais. Fechou o Palácio Tiradentes para redução de gastos administrativos desnecessários.