Nas últimas décadas, o desafio para a promoção de uma democracia participativa na esfera municipal ganhou novos significados para além do enfrentamento do autoritarismo. A interlocução social ganhou nova complexidade, em virtude das transformações na esfera pública e na institucionalidade do país, bem como devido à disseminação da esfera digital. Nesta perspectiva, a participação precisa ser mais orgânica na dinâmica da governabilidade e da governança, para não gerar desgastes devido à sua ineficácia e, assim, consolidar o envolvimento dos cidadãos.

Quando consideramos Belo Horizonte-MG município de referência, o Orçamento Participativo, iniciado na Administração Patrus Ananias (1993-1996), continua iniciativa relevante, em razão do seu alicerce deliberativo sobre o orçamento público, mas não é suficiente para produzir os avanços de democratização a serem perseguidos. Os conselhos setoriais representam uma conquista da Constituição Cidadã e não podem continuar restrito à sua dinâmica corporativa.

O marco participativo a ser implementado precisa buscar aproximar o governo do cidadão como condição para se ancorar uma efetiva democracia participativa. Os interesses do cidadão na cidade são bem definidos. Estão orientados pelos problemas que enfrenta nos espaços em que circula, espaços esses definidos pelo local onde mora e onde trabalha, acompanhados pelas localidades por onde se desloca para consumir o necessário ao seu desenvolvimento.

É necessária uma participação que parta da realidade dessas localidades, com elas dialogue e para elas retorne, capaz de gerar conhecimento e soluções para os desafios que cada uma delas envolve.

Como corolário, a dinâmica da participação tem de promover a máxima aproximação de todos os setores da administração municipal da realidade em que vive cidadão.

Para tanto, consideramos relevantes as direções a seguir para cada frente de participação.

Participação nas Administrações Regionais

Diretriz: Conferir às coordenações das Administrações Regionais condições para manterem interlocução estruturada com os moradores de sua região, assim como condições administrativas e orçamentárias para programarem e executarem diretamente empreendimentos em seu território.

Ações:

• Escolha de administradores regionais alinhada com composição política no território por meio de processo democrático
• Revisão do decreto de execução orçamentária para atualização da capacidade executiva das Administrações Regionais
• Revisão dos limites territoriais de cada uma das regionais, a fim de conferir maior centralidade na gestão de problemas urbanos e sociais realismo e incremento do sentimento de pertencimento dos moradores no território
• Dinamização da agenda ‘Em dia com a Cidade Viva’ para solução de demandas e problemas imediatos no âmbito de todos serviços e unidades regionais

Orçamento Participativo

Diretriz: Manter o Orçamento Participativo como processo de pactuação de investimentos estruturantes da cidade e das regionais

Ações:

• Reestruturação da dinâmica executiva do OP para garantir efetividade na execução dos empreendimentos aprovados
• Valorização da Caravana de Prioridades como processo para diagnóstico e interação entre grupos
• Valorização das Comissões de Fiscalização Orçamentária – COMFORÇA no processo de acompanhamento da execução dos empreendimentos
• Discussão de orçamentos temáticos como Orçamento do Idoso, da Mulher, da Criança e do Adolescente, para a Primeira Infância, dentre outros.

Territórios da Cidade

Diretriz: Identificar e apoiar a estruturação de espaços de desenvolvimento econômico, social, cultural, esportiva ou assistencial, visando o reconhecimento dos grupos locais de interesse e o apoio a suas iniciativas conforme sua diversidade

Ações:

• Identificar e criar rede de territórios de desenvolvimento da cidade, pactuando iniciativas para a viabilização ou consolidação da identidade das localidades e dos grupos sociais, assim como de sua atuação

Conselhos Setoriais

Diretriz: Articular a atuação dos conselhos setoriais para planejamento estratégico de políticas sociais e urbanas

Ações:

• Compatibilização de agenda das diversas instâncias setoriais para otimizar o alinhamento intersetorial de políticas  
• Estruturação de planos setoriais em consonância com o Plano Plurianual – PPA e a Lei do Orçamento Anual – LOA

Participação Digital

Diretriz: Ocupar a esfera pública digital para informação estruturada de cidadãos e formadores de opinião, promovendo avaliações sistemáticas sobre o desempenho do governo e apreciação de temas setoriais assim como formação social sobre assuntos, potencializando a atuação das ouvidorias,

Ações:

• Criação de rede digital temática para envolvimento dos cidadãos, organizações não-governamentais no acompanhamento das ações dos diversos órgãos das prefeituras
• Criação do Observatório Participativo do Governo Municipal para monitoramento das ações da Prefeitura com realização de pesquisas e disponibilização de canais para consultas e pesquisas

Fórum para o Desenvolvimento Econômico e Social de Belo Horizonte

Diretriz: Criação do Fórum para o Desenvolvimento Econômico e Social de Belo Horizonte integrado por espectro representativo de setores políticos e sociais do município para formulação de diretrizes para políticas públicas e o desenvolvimento econômico e social da cidade

Ações:

• Validação da proposta de Plano Plurianual – PPA
• Implementação de agenda de acompanhamento do planejamento estratégico da cidade conforme temas selecionados