Chegamos ao quarto programa da série Estado das Coisas em Debate: a agenda de desenvolvimento e democratização que o Brasil precisa. O tema é Transferência de Renda: o que o Brasil precisa para avançarmos na proteção social, com a assistente social Márcia Helena Carvalho Lopes, integrante da Coordenação da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social e do Comitê Técnico da Assistência Social do Consórcio Nordeste. Márcia Lopes foi Secretária de Assistência Social de Londrina e vereadora na cidade entre 2000 a 2004. Márcia ocupou ainda o cargo de Ministra do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2010, e também os de Secretária Nacional de Assistência Social e Secretária Executiva do Ministério. Presidiu a Rede de Pobreza e Proteção Social dos países da América Latina e Caribe, pelo BID.
Coordenou o GT FOME ZERO com 13 ministérios, por 5 anos. Integrou o CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar por 4 anos e também o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Assista ao aqui ao debate.
Estado das Coisas da Transferência de Renda
Nos 13 anos de governos do Partido dos Trabalhadores -PT, a partir do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, foram implementadas diversas políticas públicas intersetoriais, com avanços sem precedentes na oferta de políticas públicas para a população mais vulnerabilizada.
A partir do impeachment da Presidente Dilma, os retrocessos vêm sendo implacáveis, com a trágica ampliação da pobreza, da fome, da vulnerabilidade social e om cerceamento de oportunidades de trabalho para segmentos mais desprotegidos da população brasileira.
Os governos Temer e Bolsonaro desconstruíram grande parte das medidas da área de segurança alimentar e nutricional, colocando o país numa situação muito pior do que previamente a 2003.
Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Rede Penssan, 2021), mais da metade dos brasileiros – 116,8 milhões de pessoas – encontravam-se em situação de insegurança alimentar em dezembro de 2020. Mais de 19,1 milhões desses cidadãos estavam passando fome.
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade o Auxílio Emergencial, que pagava entre R$ 600 e R$ 1.200 para famílias sem a proteção do mercado de trabalho formal.
Em outubro de 2021, sem nenhum debate com a sociedade, estados, municípios ou com a rede de assistência social, o Governo Bolsonaro extinguiu o Programa Bolsa Família, interrompeu o Auxílio Emergencial e aprovou novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil. A responsabilidade pelo acesso ao novo programa de renda não está mais com os Centros de referência Assistência Social-CREAS e não foi definida sua fonte de financiamento de longo prazo
Certamente, o próximo governo encontrará um país em grave situação social. Pobreza, fome desemprego, teto de gastos e esse desenho institucional.
O que o próximo Governo deve ,para mudar esse estado de coisas principalmente, no que se refere à política de transferência de renda e à insegurança alimentar?
