Em 2018, em um ambiente nacional sombrio, resultado do Golpe Parlamentar, que retirou a Presidente Dilma Roussef, eleita pelo povo, e levou à prisão ilegítima do ex-Presidente Lula, o Brasil realizou eleições, que culminaram com escolhas movidas por um sentido distorcido de mudanças. Em Minas Gerais, em um ambiente em que se demonizou o então Governador de Minas Gerais como responsável por uma crise fiscal, a qual, na verdade, foi produzida pela trajetória de governos anteriores, os mineiros decidiram, na última semana antes do dia da votação, escolher um postulante completamente desconhecido, sem vida pública, movido por uma retórica igualmente demonizadora da política, e sem propostas para a restruturação fiscal do Estado ou mesmo para a promoção de seu desenvolvimento econômico e social. De fato, durante a campanha, foi precário o ambiente para o debate de propostas para o governo que viria.

Nas eleições que se avizinham, o cenário se apresenta igualmente pouco propício ao debate de propostas. Entretanto, é preciso insistir que os candidatos se posicionem sobre escolhas importantes para a retomada do desenvolvimento econômico e social e a superação das restrições impostas pelas condições fiscais que o Estado vêm passando. Há um longo caminho a se percorrer para que mineiros e mineiras passem a contar com um estado condutor de um novo padrão de desenvolvimento para Minas Gerais, em que todos em todas as regiões sejam parceiros e beneficiários dos frutos desse processo.

Para contribuir com esse debate, resgatamos as linhas gerais propostas para o Governo de Minas Gerais nas eleições passadas. Elas sintetizam compromissos apresentados pelas forças políticas e sociais progressistas naquele momento e nos inspiram a pensar a retomada, com os pés no chão e a despeito de todas as dificuldades, que ainda se mantém vívidas, a construção de um futuro para os mineiros e mineiras, que buscam um governo capaz de entregar saúde, educação e segurança pública dignas.

Mais Segurança Pública

Visando retomar os bons resultados obtidos com o +Segurança, o próximo mandato deve dar continuidade às ações de ampliação de efetivo e modernização da infraestrutura das forças de segurança, com ênfase no atendimento aos municípios do interior, e adotar as seguintes estratégias adicionais:

• Expansão da estratégia das bases de móveis para as cidades polos do interior, combinando critérios como índices de criminalidade e população;
• Criação das patrulhas rurais em todo o estado, que serão companhias da Polícia Militar atuando com base em tecnologia de georeferenciamento das propriedades rurais. Cada equipe de policiais, em cada destacamento, dispondo das viaturas que foram adquiridas e das centenas que estão sendo compradas, usarão de tecnologia simples e eficaz para saber todas as propriedades rurais, por número e rota, que terão a atribuição de proteger;
• Implantação de sistema de monitoramento das divisas do estado, com tecnologia OCR em 364 pontos fixos e 8 pontos móveis, para fiscalização integrada de segurança pública, viária, tributária e sanitária. Este sistema será implantado por meio de uma parceria público privada, cujo desenvolvimento está em curso e que terá seu edital publicado ainda em 2018;
• Continuidade da expansão do Comando de Aviação do Estado de Minas Gerais – ComAvE até atingir a adequada cobertura do território do Estado que garanta que nenhum mineiro esteja a mais de 40 minutos de uma aeronave pública;
• Integração tecnológica de todas as forças de segurança do estado, tendo como ponto de coordenação o Centro de Inteligência e Operações Estratégicas, para elevar a efetividade e a agilidade das ações, dando base para a atuação do Comitê Integrado de Segurança Pública.

Mais Educação

A vigorosa valorização dos trabalhadores da educação e as ações de ampliação e qualificação da educação integral realizadas entre 2015 e 2018 lançaram as bases para se avançar na melhoria da qualidade da educação em Minas Gerais no próximo período. Isto é o que interessa de verdade às famílias mineiras: Mais Qualidade, buscando melhor desempenho dos alunos, mais oportunidades de ensino profissionalizante e maior controle da qualidade da educação. Mais Inclusão, com mais tempo na escola e menor evasão escolar. Mais Gestão, dando maior apoio a prefeituras e promovendo maior acompanhamento pelas famílias.

Para isso, propõe-se para o próximo governo:

• Ampliar a oferta de educação integral no Ensino Médio por meio da integração com o Ensino Profissionalizante, aumentando sua cobertura. A oferta de ensino profissionalizante deve se realizada por meio de parcerias com a rede federal de educação existente no estado, a rede do Sistema S, as Escolas Agrícolas, a UTRAMIG, as universidades públicas estaduais, além da rede própria de educação. Um Sistema Mineiro de Escolas Técnico – Profissionalizantes, com oferta de cursos conectada com as necessidades e vocações de cada território;
• Implantar o novo currículo do Ensino Fundamental, capacitando os professores de modo articulado com o Sistema Estadual de Avaliação dos estudantes da rede estadual, com ênfase na expansão de atividades no contraturno em parceria com os municípios. Para tanto, deve ser estruturada uma ação de capacitação permanente dos professores, ainda modesta, de forma presencial e à distância, envolvendo todo o aparato formador do estado, próprio e em parcerias.
  UEMG e Unimontes devem se transformar na Universidade da Educação Mineira e coordenarem os parceiros e esforços do Estado. Cada um dos professores e profissionais da educação de Minas Gerais deve ter um plano individual de capacitação pelos próximos 10 anos de carreira, num grande e qualificado mutirão do bem saber para bem ensinar;
• Implantar o Sistema Integrado de Educação Pública, aprovado na Conferência Estadual de Educação. A atuação do Conselho Estadual de Educação nas regionais de ensino deve ser fortalecida, possibilitando a participação direta dos municípios em câmaras regionais, conferindo-lhe autoridade para avaliação da qualidade das escolas, segundo seu desempenho escolar, sua infraestrutura e a qualificação de seus profissionais, prerrogativa a ser incluída na legislação mineira;
• Ampliar a capacidade de os municípios investirem em educação, em especial na expansão da oferta Educação Infantil e do desempenho escolar, aumentando a participação desse critério na Lei do ICMS Solidário;
• Consolidar o acompanhamento do desempenho escolar dos jovens por suas famílias, com base no Diário Escolar Digital, cuja implantação foi iniciada em 2017.

Mais Saúde

A garantia de atenção de qualidade à saúde no SUS/MG persiste como um imenso desafio, em especial devido aos desastrosos impactos de medidas adotadas após o Golpe de 2016 sobre o financiamento e a oferta de serviços pelo SUS, assim como pelas demandas expostas pela pandemia do Covid-19. Nesse contexto, a proposta para o próximo governo deve estar nucleada no fortalecimento da regionalização dos serviços de saúde, que irá permitir melhorar a atenção aos cidadãos, racionalizar recursos, e compartilhar responsabilidades.

Propõe-se que as Centrais de Regulação Regionais, com mandato claro e com reforço de equipes qualificadas, revisitem o Plano Diretor de Regionalização – PDR – de forma participativa, mobilizando municípios e parceiros filantrópicos, centrando esforços nos equipamentos que efetivamente atendem à população, nos compromissos que terão e na definição das rotas necessárias de expansão de oferta pactuada. Este desenho inovador da rede estadual do SUS deve ser pactuado nas instâncias formais do SUS e nos Fóruns Regionais de Governo.

Alem disso, deve ser buscada a potencialização de uso da rede instalada, independente de novos serviços que precisam de evidente aporte federal. As experiências exitosas dos consórcios municipais públicos devem se tornar política de Estado, assim como a ampliação da parceria com a rede filantrópica de prestação de serviços de saúde.

Entre as medidas a serem implementadas, cabe destacar:

• Continuidade da expansão do SAMU Regional, almejando atingir cobertura integral do território do estado, com financiamento compartilhado pelo estado;
• Implantar Centros de Especialidades Multiprofissional (CEM), em parceria com o Governo Federal, para superar a demanda reprimida de consultas e cirurgias de média complexidade;
• Expandir a atenção à saúde para grupos específicos (indígena, população negra e quilombola, LGBT) em todo o território, para ampliar a equidade na saúde;
• Investir na reorganização dos processos de trabalho em vigilância em saúde, para aprofundar a articulação com diferentes especialidades de vigilância e com os municípios, com ênfase no controle epidemiológico do Aedes aegypit;
• Dar continuidade à implantação da gestão participativa na saúde;
• Ampliar as parcerias na área de biotecnologia, mobilizando FUNED, CODEMGE e Fapemig, entre outros, para atrair novos investimentos para Minas Gerais.

Mais com Desenvolvimento com Participação

Entre 2015 e 2018, o Governo atuou, sob a premissa de que é papel do Estado mobilizar instrumentos para garantir o desenvolvimento sustentável e inclusivo, O diálogo com todos os segmentos da sociedade é a melhor forma de identificar as prioridades para a ação do estado e a coordenação e integração das várias áreas do governo são a mais eficiente estratégia para equacionar demandas da população. Essas são as bases do modo de governar Minas Gerais, que precisa ser retomada pelo próximo governo.

• Os Fóruns Regionais de Governo devem ser retomados e qualificados como instância de planejamento participativo e monitoramento de políticas, aprimorando os canais de integração entre secretários e colegiados executivos e as secretarias e órgãos do estado.
• Em diálogo com cada território e com base em extenso diagnóstico territorial realizado pelo BDMG, Cedeplar/UFMG e Codemig sobre as cadeias produtivas territoriais e seus enlaces com os diversos programas setoriais, devem ser formulados programas de ação territoriais, instrumentos para orientar investimentos públicos no próximo quadriênio.
• O esforço de diversificação produtiva e de atração de novos investimentos para o estado terá continuidade, buscando aprimorar ações que visem a incorporação de setores intensivos em conhecimento. Tendo como objetivo primordial a geração de emprego e renda para os mineiros, este esforço será guiado por uma agenda da sustentabilidade inclusiva, estruturada em 3 eixos:
  • Política Industrial Sustentável, que abre caminho para investimentos em novos setores associados com a transformação sustentável (energias renováveis, cadeia produtiva da mobilidade elétrica, biotecnologia, etc);
  • Política de Inovação, que busca o fortalecimento das competências digitais e promoção da digitalização com impactos transversais na modernização e atualização tecnológica da indústria, a exemplo da Industria 4.0;
  • Política de redução de desigualdades regionais, que explora as oportunidades abertas por novos setores e segmentos, tal como a energia solar, as florestas sustentáveis. Vale lembrar, por exemplo, que as regiões mais propicias para a implementação de usinas solares em Minas Gerais são exatamente aquelas de menor dinamismo econômico.
• O aprimoramento da legislação e dos processos regulatórios e de fiscalização ambiental, sob a égide do desenvolvimento sustentável, deve ser retomado, com ênfase em:
  • Garantir que 100% dos processos de outorga de uso de água e de licenciamento ambiental simplificado sejam realizados por meio eletrônico;
  • Expandir a fiscalização preventiva para todos os setores de atividade em que essa lógica de atuação for pertinente;
  • Desenvolver, em parceria com o setor produtivo, programa de fomento a tecnologias de disposição e uso de rejeitos de mineração, para ampliar a sustentabilidade do setor;
  • Ampliar de forma qualificada as unidades de conservação e assegurar a adequada proteção das existentes;
  • Regionalizar o diálogo com o Sisema.
• Expandir, para todos os 17 territórios, a estratégia de integração das compras para merenda escolar e com a produção da agricultura familiar, que caracterizou o projeto Sementes Presentes, coordenando ações de capacitação dos gestores da rede escolar com a oferta de assistência técnica aos produtores, neste último caso com ênfase na agroecologia.
• Ampliar a estratégia de busca ativa no SINE, fortalecendo as parcerias com empresas e articulando com oportunidades de empreendedorismo.
• Dar continuidade ao processo de reorganização da Rede Estadual de Assistência Social, com a conclusão da implantação dos CREAs regionais e a ampliação do atendimento às mulheres e famílias vítimas de violência.
• Construir, em diálogo com as várias juventudes, estratégia que integre os vários programas de educação, empreendedorismo, incentivo à inovação e cultura, hoje em execução por vários órgãos do governo, para oferecer uma cartela de oportunidades de formação e inserção produtiva aos jovens mineiros.